POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1.1. Finalidade desta política de privacidade!!

Esta política de privacidade tem como objetivo fornecer-lhe informações sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais através ou em conjunto com a sua utilização deste website e dos nossos Serviços.

Esta Política de Privacidade estipula detalhes e condições de recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais e fornece-lhe informações de acordo com o princípio de transparência e os requisitos das leis de proteção de dados aplicáveis.

Este website não se destina a crianças e não recolhemos conscientemente dados relacionados com crianças (menos de 18 anos de idade).

1.2. Responsável pelo tratamento

A LeoVegas Gaming Plc é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais e faz parte do LeoVegas Mobile Gaming Group (referida como “LeoVegas”, “Nós”, “nós”, “nós” ou “nosso” nesta Política de Privacidade).

Nomeamos um encarregado da proteção de dados (DPO) que é responsável por supervisionar questões relacionadas com esta política de privacidade. Se tiver alguma dúvida sobre esta política de privacidade, incluindo quaisquer pedidos para exercer direitos, contate-nos ou ao DPO utilizando os dados indicados abaixo.

1.3. Dados de contato

Embora o nosso objetivo seja sempre o mais claro e transparente possível, se precisar de qualquer esclarecimento sobre esta Política de Privacidade ou uma base legal específica em que dependamos de tratar os Seus Dados Pessoais para uma operação de tratamento específica, teremos todo o gosto em fornecer-lhe qualquer informação que possa precisar.

Os nossos dados completos são:

Endereço de e-mail geral: privacy@leovegas.com
Endereço de e-mail do DPO: dpo@leovegas.com

Endereço postal: LeoVegas, Level 7, The Plaza Business Centre, Bisazza Street, Sliema SLM 1640, Malta

1.3. Alterações ao aviso de privacidade e o seu dever de nos informar de alterações

Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, alterar, modificar, adicionar e/ou remover partes desta Política de Privacidade a qualquer momento. Será previamente informado por Nós de quaisquer alterações materiais efetuadas a esta Política de Privacidade (bem como outros termos e condições relevantes para o Site).

2.1 Dados pessoais: significa qualquer informação que o identifique como pessoa singular ou que esteja relacionada com uma pessoa singular identificável.

Sempre que não for possível ou exequível para nós utilizar dados anónimos e/ou anonimizados (de uma forma que não identifique quaisquer Utilizadores do Site ou clientes dos Nossos serviços), estaremos sempre, contudo, empenhados em proteger a Sua privacidade e a segurança dos Seus Dados Pessoais em qualquer momento.

2.2 Dados obtidos de Si: Recolhemos de Si, através da interação consigo ou através da Sua interação conosco ou dos nossos Serviços, diferentes tipos de dados pessoais sobre si que agrupamos em conjunto, do seguinte modo:

a) Dados de registo fornecidos por se registar e/ou abrir a sua Conta de Membro (nomeadamente como especificado nos nossos Termos e Condições) incluindo o nome próprio, apelido, nome de utilizador ou identificador semelhante, data de nascimento, número de segurança social (ou identificação semelhante) aplicável ao território quando permitido ou exigido por lei; sexo, país.
b) Dados de contato inclui endereço permanente, endereço de e-mail e números de telefone.
c) Dados de Identificação e Verificação (Antilavagem de Dinheiro/Devida Diligência/dados KYC) que incluam o seu nome, apelido, morada permanente e prova, idade, nacionalidade, membros da família, graus e qualificações, escolas/universidades frequentadas, historial de emprego e informações, envolvimento dos meios de comunicação social, informações sobre o estado financeiro (por exemplo, extrato bancário - inclusive por meio de soluções de open banking sujeitas à Sua autorização, fonte de rendimentos e fonte de riqueza, informações fiscais), dados de cartão de crédito ocultados, prova de propriedade de e-wallet como por exemplo Netller, Skrill, PayPal, Paysafe, identificação pessoal aplicável no território quando exigido ou permitido por lei, documentação KYC (por exemplo, cartão de identificação, procuração).
d) Dados de jogo responsáveis (RG) incluindo nome, sobrenome, código postal, e-mail, número de telefone, país, data de nascimento, número de RG/CPF (ou identificação semelhante) aplicável no território quando exigido ou permitido por lei, transações aprovadas (depósitos e levantamentos), transações negadas (depósitos e levantamentos), Dados de Identificação e Verificação, Dados de autoexclusão.
e) Dados de autoexclusão inclui dados relativos a si e à sua auto exclusão como, por exemplo, o seu Registo e Dados de contato e a sua informação de auto exclusão, como motivo, início e data, utilização de ferramentas de auto exclusão como exclusões, limite de sessão, limite de perda, limite de aposta, limite de depósito, verificação de realidade.
f) Dados de pagamentos inclui detalhes da conta bancária/de pagamento, bem como informação relativa a uma transação como a moeda, localização, montante/valor, IP do cliente, ID do utilizador, token.
g) Dados de transação e utilização gerados através da sua utilização dos nossos Serviços (por exemplo, jogar Jogos) e inclui pagamentos de e para você (depósitos, levantamentos, depósitos avariados e levantamentos invertidos), data e hora das transações, saldos de conta (bónus e real), bónus de contas (conversão e real), bónus utilizados (conversão e perda), bónus de bónus, saldo de bónus, canais utilizados, jogos de transação jogados, idioma, país, saldos de conta.
h) Dados de início de sessão inclui o endereço do protocolo da Internet (IP), o seu início de sessão (primeiro registo no último início de sessão, última falha de início de sessão), duração dos registos de início de sessão, tipo e versão do navegador, definição e localização do fuso horário, tipos e versões de plug-in do navegador, sistema operativo e plataforma e outra tecnologia nos dispositivos que utiliza para aceder aos nossos Serviços.
i) Dados de perfil incluem notas internas à sua conta, interesses, preferências, feedback, informações sobre os eventos em que participou; as suas preferências sobre se pretende participar em quaisquer eventos e que tipo de eventos preferir; quaisquer acordos de bónus/reembolsos ou preferência de bônus que tenha sido oferecido ou beneficiado; quer tenha recebido quaisquer ofertas ou preferências sobre que tipo de ofertas gostaria de receber; as suas preferências em relação aos canais de contato; informações sobre os seus hobbies e interesses.
j) Dados de comunicações de marketing inclui as suas preferências ao receber marketing da nossa parte (opção de auto inclusão/exclusão), bem como os seus Dados de contato e Registo.
k) Outros dados de comunicação gerados como parte das suas comunicações com a gente (através de chamadas, conversas, e-mails ou SMS registados) que podem incluir vários dados, tais como dados de comunicação de rede, conteúdo da comunicação, incluindo as suas intenções, interesses, reclamações, preferências, bem como comunicações e notas internas.
l) Dados analíticos incluem vários dados gerados com relação à sua utilização do nosso Website e Serviços, tais como a identificação do seu leitor, idioma, localização, dados do navegador, campanhas utilizadas, canais utilizados, dispositivo, fornecedor de pagamentos, dados de Transação e Utilização e, em caso de análise de aquisição online, também páginas visitadas, postais clicados, profundidade de navegação. Certas informações são recolhidas utilizando cookies e/ou tecnologia de seguimento semelhante – consulte a seção “Cookies” mais adiante.

2.3. Dados obtidos de outras fontes

2.3.1. Recolhemos informações para fins de AML/CFT no contexto do jogador, a partir de fontes públicas abertas quando estas estiverem disponíveis e o processamento for permitido por lei, e/ou a partir de fornecedores terceiros (empresas privadas que trabalham principalmente com fontes públicas), incluindo, conforme aplicável em seu território, Bisnode, TransUnion International UK Limited, Schufa (estes não irão afetar negativamente a sua pontuação de crédito), GBG Group, HooYu Ltd e que inclui informações sobre se o jogador é politicamente exposto e se quaisquer sanções internacionais e/ou financeiras foram impostas e/ou informações sobre qualquer propriedade empresarial ou propriedade, julgamentos judiciais e/ou insolvência, e informação sobre tributação, na medida em que isso seja legalmente exigido ou permitido em seu território para fins de estabelecimento da fonte de fundos e fonte de riqueza durante o processo de monitoramento e due diligence de risco de branqueamento de capitais. Além disso, as informações básicas são, utilizando as chamadas análises OSINT (Open-Source Intelligence) recolhidas a partir de fontes disponíveis ao público (por exemplo, pesquisa Google, todos os serviços de redes sociais como o Facebook, Twitter, Pinterest, Instagram, Linkedin, bem como outros serviços/sites como pipl.com, https://www.zopla.co.uk/,https://www.glassdoor.com,https://www.gov.uk/government/organizations/companies-house, https://www.ratsit.se/).

2.3.2. Para cumprir as nossas obrigações legais decorrentes das leis aplicáveis e condições de licença, quando aplicável, recolhemos dados de autoexclusão também de outros operadores de jogos licenciados pertencentes ao mesmo grupo de empresas que a LeoVegas (LeoVegas Mobile Games Group). Da mesma forma, para os mesmos fins, a LeoVegas utiliza os Dados de Autoexclusão recolhidos relativamente a quaisquer outras marcas sob as quais a LeoVegas opera o seu negócio de jogos licenciados.

2.3.3. Se um jogador estiver registado num Registo de Autoexclusão Nacional (incluindo, sem limitação, GAMSTOP, ROFUS, spelpaus.se, RUA), determinados Dados de Autoexclusão também são recebidos desse registo. Em particular, informações sobre se está/não está auto excluído. Esta informação é recebida quando se inicia a sessão. Registar com tal registo significa que não pode abrir conta com a LeoVegas e não poderá iniciar sessão na sua Conta de Membro. Também não lhe serão enviadas quaisquer mensagens comerciais que lhe sejam dirigidas pessoalmente.

2.3.4. Os dados de perfil (passatempos, interesses) também são recolhidos através da pesquisa de fontes disponíveis ao público, tais como o Facebook, Linkedin, Twitter e Instagram, pesquisa no Google.

2.3.5. De forma a prevenir e detectar fraudes e utilização indevida dos nossos sistemas (por ex., utilização de VPN), determinados Dados de Início de Sessão, tais como: endereço IP, modelo/tipo de dispositivo, informação do navegador, sistema operacional e dispositivo ou outros dados de identificação são fornecidos e tratados por Nós utilizando um fornecedor de software de deteção de fraude de terceiros.

2.3.6. Nos mercados onde nossas apostas esportivas estão disponíveis, obtemos informações sobre seu segmento de riscos esportivos (Dados de Riscos Esportivos) de nosso provedor de apostas esportivas Kambi Group plc (“Kambi”). Todas as informações sobre as suas atividades de tratamento podem ser encontradas aqui: https://www.kambi.com/player-fair-processing-notice. Como a Kambi não obtém o nome real ou endereço de e-mail de um jogador e não trata quaisquer dados pessoais dos jogadores numa base identificada, por favor contacte-nos caso tenha quaisquer dúvidas sobre como a Kambi trata as suas informações pessoais ou se pretender exercer qualquer um dos seus direitos de titular de dados.

2.3.7. Para simplificar o procedimento de registro, um processo separado, como i) Bank ID ou similar, ii) Facebook connect, iii) Google sign-In, iv) Apple Pay, v) Trustly ou vi) uma opção similar a Pay n Play, pode ser usado como fonte para identificação e verificação. Se tal processo for utilizado, uma vez que a autorização de acesso e as informações necessárias sejam fornecidas por Você no momento da inscrição, os dados pessoais (Dados de Cadastro e Contato) serão automaticamente inseridos no perfil dos jogadores da fonte de terceiros para facilitar o seu registro. Esses dados serão utilizados de acordo com as informações contidas nesta Política de Privacidade.

2.4. Categorias especiais de dados pessoais

Não recolhemos nenhumas Categorias especiais de dados pessoais sobre si (isto inclui dados sobre a sua raça ou etnia, crenças religiosas ou filosóficas, vida sexual, orientação sexual, opiniões políticas, filiação sindical, informações sobre a sua saúde e dados genéticos e biométricos). No entanto, pela nossa experiência, não podemos excluir que Você, a seu critério, nos envie tais dados ao comunicar conosco.

Tenha em atenção que, embora os cartões de identificação sejam tratados, as imagens nele contidas não são tratadas tecnicamente para permitir ou confirmar uma correspondência de identificação única. Por conseguinte, tais dados não devem ser considerados dados biométricos (categoria especial de dados).

2.5. Se não fornecer dados pessoais

Sempre que precisarmos de recolher dados pessoais por lei, ou de acordo com os termos de um contrato que tenhamos consigo e não fornecer esses dados quando solicitado, poderemos não conseguir executar o contrato que temos ou estamos a tentar celebrar consigo (por exemplo, para lhe prestar os Nossos Serviços).

2.6. Nome de utilizador

Certifique-se de que o seu nome de utilizador não contém quaisquer informações pessoais identificáveis, uma vez que o nome de utilizador é partilhado com determinados parceiros e no decurso da partilha do nome de utilizador, não é, separadamente, considerado dados pessoais. Contate-nos se o seu nome de utilizador contiver os seus dados pessoais identificáveis, para que possamos tomar as devidas providências para proteger os seus dados e guiá-lo sobre como alterar o nome de utilizador.

3.1. Apenas utilizaremos os seus dados pessoais quando a lei nos permitir. Mais frequentemente, utilizaremos os seus dados pessoais nas seguintes circunstâncias:

• para permitir que participe em Jogos e para lhe prestar serviços auxiliares
• para permitir o acesso e utilização do Website
• por motivos legais e regulamentares, cumprir as nossas obrigações legais e condições de licença, tais como o combate ao branqueamento de capitais e jogo responsável
• para efeitos de identificação e verificação
• para prevenir e detectar comportamentos ilegais ou fraudulentos
• para fins que constituam um interesse legítimo da LeoVegas relativamente à comercialização direta dos seus próprios bens e serviços semelhantes, por correio eletrónico, conforme indicado abaixo; e
• para fins que constituem um interesse legítimo da LeoVegas relativamente a marketing direto através de chamadas telefónicas ou correio postal ao vivo, conforme fornecido abaixo
• para fins analíticos

3.2. Finalidades detalhadas e fundamento jurídico

3.2.1 Definimos abaixo, num formato de tabela, uma descrição das formas possíveis que planejamos utilizar os seus dados pessoais e qual o fundamento jurídico em que nos baseamos para o fazer. Também identificamos quais são os nossos interesses legítimos, quando apropriado. Note que poderemos tratar os seus dados pessoais para mais do que um fundamento jurídico, dependendo do objetivo específico para o qual estamos a utilizar os seus dados. Entre em contato se precisar de detalhes sobre o fundamento jurídico específico em que nos estamos a basear para tratar os seus dados pessoais, quando tenha sido definido mais do que um fundamento na tabela abaixo.

3.2.2 Tenha em atenção que a tabela abaixo define as informações gerais sobre os Dados Pessoais que tratamos. Determinadas categorias e/ou finalidades de dados podem diferir em diferentes jurisdições e/ou marcas sob as quais a LeoVegas presta os seus serviços. Contacte-nos se precisar de mais detalhes sobre o objetivo específico para o tratamento ou categoria de dados na sua jurisdição.



3.3. Marketing direto

3.3.1. De acordo com as leis aplicáveis (incluindo regulamentos locais) e com base no nosso interesse legítimo ou no seu consentimento, a LeoVegas pode, ocasionalmente, informá-lo sobre os seus próprios produtos ou serviços semelhantes (incluindo, sem limitação, os próprios serviços e promoções, bónus e ofertas, experiência VIP) através de, conforme aplicável:

• correio eletrónico (e-mail ou SMS), ou
• redes sociais, ou
• chamadas telefónicas ao vivo, ou
• correio postal, ou
• notificações push (no computador e/ ou no aplicativo).

Ao confiar num interesse legítimo, a LeoVegas irá dar-lhe a oportunidade de se opor a tal marketing direto quando se regista no Nosso site.

Ao confiar no consentimento, o mesmo pode ser concedido por Si quando se regista no Nosso site.

Em ambos os casos, se não pretender receber marketing direto durante mais tempo, pode optar por se auto excluir, facilmente, a qualquer momento e gratuitamente, conforme aplicável: • ativar a ligação relevante no final de uma mensagem eletrônica, ou • contate-nos ou • informar o autor da chamada (no caso de chamada telefónica), ou • alterar as suas Definições no seu perfil.

3.3.2. Tenha em atenção que, mesmo que opte por não receber material de marketing direto, de tempos em tempos, poderemos ainda assim ter de lhe enviar determinadas comunicações importantes das quais Não pode optar pela auto exclusão.

Apenas retemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para atender a quaisquer requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

Os critérios que utilizamos para determinar o que é “necessário” depende da natureza dos dados pessoais em questão. A nossa prática normal é determinar se existe/existem leis específicas da UE e/ou nacionais (por exemplo, requisitos de licença, impostos ou leis empresariais) que permitam ou até nos obriguem a manter determinados dados pessoais durante um determinado período de tempo (neste caso, iremos manter os dados pessoais pelo prazo máximo indicado por qualquer lei) e, caso não haja, se existem leis e/ou disposições contratuais que possam ser invocadas contra nós por si e/ou terceiros e, em caso afirmativo, quais são os prazos prescritos para tais ações. No último caso, manteremos quaisquer dados pessoais relevantes que possamos precisar para nos defender contra qualquer reclamação(s), desafio(s) ou outra(s) ação(ões) por Si e/ou terceiros.

Nos casos em que os seus dados pessoais deixarem de ser necessários para nós, eliminaremos ou anonimizaremos os dados pessoais em questão.

Geralmente, iremos reter os seus dados pessoais por um período máximo de dez anos a partir do encerramento de sua conta. Existem algumas exceções a esse período de retenção, a saber:

Se você for auto-excluído permanentemente de qualquer um de nossos serviços, iremos reter essas informações indefinidamente.

• Se você estiver sob investigação ou identificarmos uma possível atividade fraudulenta ou criminosa, poderemos reter seus dados pessoais por mais tempo e conforme necessário para cooperar com as autoridades competentes.
• Se houver uma disputa legal, iremos reter os seus dados pessoais por pelo menos toda a duração da disputa e conforme necessário para defender nossos direitos em qualquer reclamação subsequente ou em qualquer processo subsequente decorrente da mesma.

Devido às restrições das autoridades de jogos relacionadas com a utilização de várias contas, os jogadores só podem criar e utilizar uma única conta por marca no sistema LeoVegas, de acordo com os nossos termos e condições, desde que armazenemos, para as finalidades acima mencionadas, todos os Dados Pessoais do jogador, o jogador pode, após um encerramento, apenas reabrir a sua conta existente, desde que a conta seja elegível para a abertura.

Estão disponíveis mais detalhes sobre prazos de retenção para diferentes aspetos dos seus dados pessoais na nossa política de retenção, os quais você pode solicitar entrando em contato conosco.

5.1.Como os parceiros comerciais, fornecedores ou prestadores de serviços da LeoVegas são responsáveis por determinadas partes do funcionamento geral ou operação do Website, Jogos e outros serviços, os dados pessoais são tratados também por eles para os fins mencionados acima em nome da LeoVegas.

Exigimos que todos os terceiros respeitem a segurança dos seus dados pessoais e que os tratem de acordo com a lei. Não permitimos que os nossos prestadores de serviços terceirizados utilizem os Seus dados pessoais para os seus próprios fins, a menos que isso seja permitido ou exigido por lei, e apenas permitimos que tratem os Seus dados pessoais para finalidades específicas e de acordo com as nossas instruções, após a verificação minuciosa destes parceiros e com base nos rigorosos acordos de tratamento de dados, conforme necessário.

5.1 .1 Detalhes sobre as categorias dos destinatários dos dados pessoais

• fornecedores de jogos para fins de disponibilização de jogos
• fornecedor de apostas desportivas para fins de prestação de serviços de apostas desportivas e de gestão de riscos
• prestadores de serviços de pagamento para realizar transações de pagamento (depósito e levantamentos)
• fornecedores de marketing para realizar determinadas atividades de marketing em nome da LeoVegas
• parceiros de marketing para realizar determinadas atividades de marketing em nome da LeoVegas
• consultores de marketing para fornecer aconselhamento de marketing à LeoVegas • fornecedores de serviços que permitem tecnicamente a comunicação consigo (por e-mail, chat, SMS, telefone)
• fornecedores técnicos para apoiar o funcionamento do website e dos nossos sistemas técnicos (front e back end)
• administradores técnicos da base de dados para manter o funcionamento da mesma
• Fornecedores de AML que fornecem e/ou tratam determinados dados para fins de conformidade com as nossas obrigações de AML
• Prestadores de serviços relativos a ou organização e-mails de reserva, viagens e/ou entrega de presentes e ofertas em relação ao nosso programa de fidelização
• Prestadores de serviços em nuvem para prestação de serviços baseados na nuvem, tais como armazenamento ou alojamento de determinados softwares
• Prestadores de serviços para fins de análise de dados e/ou informações comerciais
• agências de notação de crédito, agências de deteção de fraude, agências antibranqueamento de capitais para fins de deteção e controlo de fraude, no processamento da Sua Conta de Membro e transações associadas
• empresas no LeoVegas Mobile Games Group para prestar determinados serviços/apoio com funções da LeoVegas
• Consultores profissionais, incluindo advogados, banqueiros, auditores e seguradoras que prestem serviços de consultoria, banca, jurídica, seguros e contabilidade.

5.2. Divulgação autorizada: Caso se suspeite que violou os nossos Termos e Condições ou quaisquer leis aplicáveis (por exemplo, quando suspeitamos que um crime pode ter sido cometido), ou com o objetivo de prevenir, detectar ou suprimir fraudes ou outras atividades criminosas, a LeoVegas tem o direito de:

• encaminhar Seus Dados Pessoais para as autoridades governamentais;
• compartilhar quaisquer de Seus Dados Pessoais com os reguladores de jogos e outros órgãos relevantes, como Agências de Integridade Esportiva ou associações relacionadas, onde isso for permitido por lei;
• compartilhar os seus Dados Pessoais com órgãos ou organizações responsáveis pela aplicação da lei ou de investigação criminal relevantes e ajudar os mesmos em relação a qualquer tipo de investigação às Suas ações;
•responder a qualquer intimação do Tribunal ou pedido oficial semelhante relativo a Dados Pessoais.

Quando as leis nacionais que estabelecem Registros de Auto-exclusão exigirem a comunicação, divulgação ou atualização de dados de auto-exclusão, a LeoVegas terá a obrigação de comunicar imediatamente à autoridade responsável por tal registro, quaisquer dados e informações conforme estipulado na estrutura legal aplicável, como, por exemplo, informações relativas a jogadores que decidiram utilizar as ferramentas de auto exclusão, bem como jogadores que optaram pela reativação posterior da sua conta de jogo.

5.3. Empresas do grupo/outras marcas para fins de jogos responsáveis

Quando aplicável, os seus dados (em particular, os dados de auto-exclusão) são, para efeitos de conformidade com obrigações legais, e/ ou as nossas condições de licenciamento, partilhados também com outras empresas do mesmo grupo. Da mesma forma, para os mesmos fins, a LeoVegas partilha os seus dados de Autoexclusão com outras marcas sob as quais opera as suas atividades de jogo.

5.4. Empresas do grupo/outras marcas e terceiros para fins de AML

Quando aplicável, os Seus dados, tais como Dados de Identificação e Verificação, Dados de Transação e Uso, Dados Cadastrais e Dados de Contato, são, para a conformidade com as obrigações legais, partilhados entre várias marcas sob as quais a LeoVegas opera as suas atividades de jogo.

5.5. Empresas do grupo/outras marcas e terceiros para prevenção de fraudes e estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

Suas informações, incluindo, conforme aplicável, dados de Identificação e Verificação, Dados de Transação e Uso, Dados de Registro, dados de contato e dados de log-in possuem a finalidade de prevenir, detectar ou suprimir fraudes, compartilhadas com, e também conseguidas através de outras empresas/marcas do Grupo sob as quais a LeoVegas opera suas atividades de jogo, assim como ferramentas e fornecedores de detecção de fraudes de terceiros. Além disso, a LeoVegas pode, sujeito a seus legítimos interesses e na medida do permitido pela lei, compartilhar e conseguir informações através de outras empresas do Grupo e de terceiros para o estabelecimento, exercício ou defesa de reivindicações legais.

5.6. Reestruturação empresarial

Terceiros, incluindo quaisquer empresas pertencentes ao mesmo grupo de empresas como a LeoVegas, a quem podemos optar por vender, transferir ou fundir partes do nosso negócio, os nossos ativos ou operações ou como resultado da reestruturação. Em alternativa, podemos procurar adquirir outros negócios ou juntar-nos com eles. Se ocorrer uma alteração ao nosso negócio, os novos proprietários podem utilizar os seus dados pessoais da mesma forma que o estabelecido nesta política de privacidade.

5.7. Responsáveis pelo tratamento conjunto: Determinados dados são partilhados com outras partes, atuando como responsáveis pelo tratamento conjunto. Seguem-se os detalhes sobre a essência das disposições dos responsáveis pelo tratamento conjunto:

• Fornecedor de apostas esportivas Kambi

Nos mercados onde as apostas esportivas estão disponíveis, os seguintes Dados são tratados com a Kambi como responsáveis pelo tratamento conjunto: Dados de Transação e Utilização na medida do: sexo, primeira parte do código postal, moeda, idioma, último método de depósito, saldo da conta e histórico de apostas, ID do jogador para fins de prestação dos serviços de apostas desportivas. A Kambi não trata o nome real ou o endereço de e-mail de um jogador, mas utiliza uma ID sob pseudónimo relacionada com cada jogador.

Poderá encontrar mais informações sobre as atividades de tratamento da Kambi aqui: https://www.kambi.com/player-fair-processing-notice

A essência do Acordo de Responsáveis pelo Tratamento Conjunto entre a LeoVegas e a Kambi:

• A LeoVegas partilha os dados de transação e utilização de forma pseudonimizada com a Kambi para o fornecimento de serviços de apostas desportivas;
• A LeoVegas responde aos pedidos dos titulares dos dados; e
• A LeoVegas e a Kambi também atuam como responsáveis pelo tratamento conjunto no que toca a quaisquer alterações ao Segmento de Risco Desportivo.

Noutros casos, cada parte atua como única responsável pelo tratamento. No entanto, iremos, em todos os casos, ser responsáveis por lidar com quaisquer questões que os intervenientes possam ter relativamente às atividades de tratamento de dados da Kambi.

Alguns dos nossos fornecedores e parceiros (conforme listado acima) estão sediados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), portanto, o tratamento dos seus dados pessoais envolve uma transferência de dados para fora do EEE. Sempre que transferirmos os seus dados pessoais para fora do EEE, asseguramos que um grau de proteção semelhante é concedido ao garantir que, pelo menos, uma das seguintes salvaguardas é implementada:

• A transferência de seus dados pessoais é realizada para países ou territórios - ou está sujeita a acordos ou mecanismos - que tenham sido considerados pela Comissão medidas para fornecer um nível adequado de proteção de dados pessoais. Para mais detalhes, consulte aqui.
• Quando utilizarmos determinados prestadores de serviços que não estejam sujeitos a um mecanismo de proteção de dados adequado, garantimos que medidas e salvaguardas adicionais sejam implementadas conforme necessário, inclusive incorporando contratos específicos aprovados pela Comissão Europeia. Para mais detalhes, consulte aqui.

Contacte-nos se pretender mais informações sobre o mecanismo específico utilizado por nós ao transferir os seus dados pessoais para fora do EEE.

Implementámos medidas de segurança adequadas a evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de forma não autorizada, alterados ou divulgados. De forma a cumprir o RGPD, vários controlos técnicos asseguram que os dados e informações são sempre encriptados durante o transporte e, em descanso, utilizando técnicas de encriptação padrão da indústria em toda a linha. Isto assegura a confidencialidade e integridade em todos os momentos. A nível organizacional, o tratamento de toda a informação é regido pelas nossas Políticas de Segurança da Informação. Isto é complementado por um programa de consciencialização de Segurança da informação concebido para garantir especificamente que adotamos as melhores práticas de segurança sempre que se trata de lidar com informações.

Além disso, limitamos o acesso aos seus dados pessoais aos funcionários, agentes, contratantes e outros terceiros que tenham necessidade de conhecer os requisitos comerciais. Apenas tratarão os seus Dados Pessoais de acordo com as nossas instruções ou de forma sujeita a fundamento lícito, mantendo o seu dever de confidencialidade.

Implementámos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais e iremos notificá-lo a si e a qualquer entidade reguladora aplicável de uma violação quando sejamos legalmente obrigados a fazê-lo.

8.1 O seu direito de acesso

Pode, a qualquer momento, com intervalos razoáveis, solicitar-nos para confirmar se estamos ou não a tratar dados pessoais que o preocupam e, se estivermos, terá o direito de aceder a esses dados pessoais e à seguinte informação:

• qu e dados pessoais temos,
• porque os tratamos,
• a quem os divulgamos,
• durante quanto tempo tencionamos mantê-los (sempre que possível),
• se transferimos os mesmos no estrangeiro e as salvaguardas que tomamos para os proteger, • quais são os seus direitos,
• como pode apresentar uma reclamação,
• de onde obtivemos os seus dados pessoais e
• se realizamos qualquer tomada de decisão automatizada (incluindo definição de perfis), bem como informações relacionadas.

Para facilitar o exercício desse direito, desenvolvemos a funcionalidade “Baixar meus dados - Download my Data”, que é um recurso de auto-atendimento que permite que você solicite seus dados diretamente ativando essa funcionalidade em seu perfil. Ao acionar tal funcionalidade, você receberá uma cópia de todos os seus dados de transação e um resumo exaustivo de todas as categorias de dados, suas fontes e destinatários, todas as operações de processamento, suas finalidades e períodos de retenção aplicáveis. Caso esta funcionalidade não seja suportada em alguma das nossas marcas ou esteja indisponível, ou caso necessite de obter explicações ou informações adicionais sobre os seus dados pessoais, pode, em alternativa, enviar o seu pedido para sar@leovegas.com. Mediante tal solicitação, nós (sem afetar adversamente os direitos e liberdades de outros, incluindo os nossos) forneceremos a Você essas informações adicionais e/ ou uma cópia dos dados pessoais em processamento dentro de um mês (ou um período menor, se exigido por lei), a contar da receção do pedido, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número dos pedidos. Devemos informá-lo de qualquer prorrogação dentro do prazo necessário, juntamente com os motivos do atraso.

8.2. O direito de retificação

Embora sejam envidados todos os esforços razoáveis para manter os seus Dados Pessoais atualizados, solicitamos-lhe que nos informe imediatamente de quaisquer alterações. Relativamente ao seu endereço residencial e número de telefone, pode notificar-nos da alteração ao atualizar o seu perfil com quaisquer alterações aos seus Dados Pessoais. Se a alteração diz respeito a dados que não podem ser alterados atualizando o seu perfil, contate-nos. Para este efeito tem o direito de Nos pedir para retificar dados pessoais incorretos e para preencher dados pessoais incompletos relativos a Si. Poderemos procurar verificar a exatidão dos dados antes de os retificar.

8.3. O direito ao apagamento (o direito a ser esquecido)

Tem o direito de nos pedir para eliminar os seus dados pessoais e cumpriremos sem demora injustificada, mas apenas quando:

• Os dados pessoais deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram recolhidos; ou
• Tiver retirado o seu consentimento (nos casos em que tratamos com base no seu consentimento) e não temos outro fundamento jurídico para tratar os seus dados pessoais; ou
• Tiver exercido com sucesso o seu direito de oposição (conforme explicado abaixo); ou
• Os seus dados pessoais tiverem sido tratados ilegalmente; ou
• Existir uma obrigação legal de apagar os dados a que estamos sujeitos; ou
• Existem circunstâncias especiais relacionadas com determinados direitos infantis.

Em qualquer caso, não seremos legalmente obrigados a cumprir o seu pedido de apagamento se o tratamento dos seus dados pessoais for necessário:

• para conformidade com uma obrigação legal a que estamos sujeitos (incluindo, mas não se limitando às nossas obrigações de retenção de dados); ou
• para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais. Existem outros fundamentos legais que nos dão direito a recusar pedidos de apagamento, embora as duas situações acima sejam as razões mais prováveis que podem ser invocadas por Nós para negar tais pedidos. Pode solicitar o apagamento entrando em contato conosco.

8.4 O direito à restrição de dados

Tem o direito a pedir-nos para restringir (ou seja, armazenar, mas sem tratamento posterior) os Seus dados pessoais, mas apenas quando:

• A exatidão dos seus dados pessoais é contestada (consulte o direito à retificação de dados acima), por um prazo que nos permita verificar a exatidão dos dados pessoais; ou
• O tratamento é ilegal e opõe-se ao apagamento dos seus dados pessoais; ou
• Já não precisamos dos dados pessoais para os fins para os quais foram recolhidos, mas precisa dos dados pessoais para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; ou
• Exerceu o seu direito de oposição e verificação dos nossos fundamentos legítimos para substituir a sua objeção pendente.

Após o seu pedido de restrição, exceto para armazenar os seus dados pessoais, apenas poderemos tratar os seus dados pessoais:

• quando tivermos o seu consentimento; ou
• para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais; ou
• para proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva; ou
• por motivos de interesse público importante.

Pode solicitar a restrição entrando em contato conosco.

8.5. O direito à portabilidade dos dados

Tem o direito de nos pedir para fornecer os seus dados pessoais (que nos deve ter fornecido) a Si num formato estruturado, comummente utilizado, legível por máquina ou (quando tecnicamente viável) para os enviarmos diretamente para outro responsável pelo tratamento de dados, desde que tal não afete negativamente os direitos e liberdades dos outros. Este direito só se aplica quando:

• o tratamento é baseado no Seu consentimento ou na execução de um contrato consigo; e
• o tratamento é realizado por meios automatizados.

Em grande medida, pode exercer este direito ativando a funcionalidade “download my data” do seu perfil. Para qualquer pedido sobre e acima dos dados fornecidos, ou se pretender que o ajudemos com a transferência efetiva desses dados para outro operador, contate-nos.

Se for um cliente de outro operador de jogos e pretender que os seus dados sejam “enviados” para nós, contacte-nos. A este respeito, tenha em atenção que, não obstante qualquer utilização correta de portabilidade, continuará a ser esperado que forneça todos os Dados de Registo e Contacto devido aos requisitos do nosso procedimento de registo/inscrição de clientes.

8.6. Direito de oposição de determinado tratamento

Nos casos em que processamos os seus dados pessoais para o desempenho de uma tarefa realizada no interesse público ou quando o processamento é necessário para os fins dos interesses legítimos prosseguidos por nós ou por terceiros (conforme indicado na tabela na cláusula 3.2 acima), você terá o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais por Nós.

Quando os seus dados forem tratados para fins de marketing direto, tem o direito de opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais, que incluem a definição de perfis na medida em que estejam relacionados com esse marketing direto.

Para evitar qualquer dúvida, quando tratamos os seus dados pessoais quando tal é necessário para a execução de um contrato, para cumprimento de uma obrigação legal a que estamos sujeitos ou para proteger os seus interesses vitais ou os de outra pessoa singular, este direito geral de oposição não deve ser subsistir.

No que diz respeito ao marketing direto dos nossos próprios bens e serviços, incluindo perfis relacionados, pode opor-se a esse tratamento a qualquer momento, contatando-nos ou selecionando as suas preferências na no Perfil da sua conta – na página de Definições.

8.7. Direito de retirar o consentimento (quando tratamos os seus dados com base no consentimento)

Nos casos em que tratamos os Dados Pessoais com base no seu consentimento (que nunca iremos presumir mas que tenhamos obtido de forma clara e expressa de Si), TEM O DIREITO DE RETIRAR O SEU CONSENTIMENTO EM QUALQUER MOMENTO e da mesma forma que nos tenha fornecido.

Caso exerça o Seu direito de retirar o Seu consentimento, iremos determinar se, nessa fase, existe um fundamento jurídico alternativo para o tratamento dos Seus Dados Pessoais (por exemplo, com base numa obrigação legal a que estejamos sujeitos), caso em que estaremos legalmente autorizados (ou mesmo obrigados) a tratar os Seus Dados Pessoais sem precisar do Seu consentimento e, em caso afirmativo, notificá-lo em conformidade.

Quando solicitarmos esses Dados Pessoais, pode sempre recusar, no entanto, caso se recuse a fornecer-nos os dados necessários que exigimos para prestar os serviços solicitados, podemos não ser capazes de lhe fornecer esses serviços (especialmente se o consentimento for o único fundamento jurídico disponível para nós).

Apenas para esclarecer, o consentimento não é o único motivo que nos permite processar seus Dados Pessoais (conforme indicado na tabela na cláusula 3.2 acima, existem vários motivos nos quais confiamos ao processar seus dados pessoais para fins específicos).

8.8. O direito de apresentar uma reclamação

Também tem o direito de apresentar reclamações junto da Autoridade de Supervisão de Proteção de Dados respetiva. A autoridade competente em Malta é o Gabinete do Comissário de Informação e Proteção de Dados (OIDPC). Pedimos-lhe que tente primeiro resolver conosco quaisquer problemas que possa (mesmo que, conforme indicado acima, tenha o direito de contatar a autoridade competente a qualquer momento).

8.9 O que podemos precisar de si

Ao exercer os seus direitos ao entrar em contato conosco, poderemos precisar de solicitar informações específicas a seu respeito para nos ajudar a confirmar a sua identidade e garantir o seu direito de aceder aos seus dados pessoais (ou para exercer qualquer um dos seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não são divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito a recebê-los. Poderemos também contactá-lo para lhe solicitar mais informações relativamente ao seu pedido para acelerar a nossa resposta.

8.9 PRAZO LIMITE PARA RESPONDER

Tentamos responder a todas as solicitações legítimas dentro de um mês (a menos que um período mais curto seja exigido por lei). Ocasionalmente, pode levar mais de um mês se sua solicitação for particularmente complexa ou se você tiver feito vários pedidos. Neste caso, iremos notificá-lo e mantê-lo atualizado.

8.11 Marcas diferentes

A LeoVegas está a operar o seu negócio de jogos também sob outras marcas e marcas comerciais. Para efeitos do exercício dos seus direitos conforme disposto acima, e com o propósito de clareza e legibilidade da nossa resposta, iremos inicialmente cumprir os pedidos relativos aos dados tratados ao abrigo da marca a partir da qual o pedido é originário. Caso pretenda que os seus pedidos sejam cumpridos em relação a todas as marcas em relação às quais a LeoVegas opera o seu negócio, certifique-se de que o assinala no seu pedido.

9.1. Informações significativas sobre a lógica envolvida no tratamento automatizado para fins de jogos responsáveis

A LeoVegas está, com base nas leis e condições de licença aplicáveis, legalmente obrigada a monitorizar os seus jogadores de forma a identificar pessoas que possam estar a sofrer de, ou em risco de desenvolver, problemas com o seu jogo e interagir com eles para oferecer ajuda ou apoio. Para este fim, e para cumprir esta obrigação, utilizando os dados históricos que descrevem o comportamento dos intervenientes, em particular determinados Dados de Jogos Responsáveis, Dados de Transação e Utilização e Outros Dados de Comunicação (em particular o sentimento utilizado na mensagem), a LeoVegas estabeleceu regras relativamente a quem é provável que sofra de dependência de jogo e assim adotar tomar medidas relevantes.

A nossa abordagem baseia-se na classificação por níveis porque permite uma interpretação clara do motivo pelo qual os jogadores são classificados como potenciais viciados de jogo. Com base nos dados que descrevem os intervenientes individuais, o algoritmo dá-nos uma probabilidade estimada de dependência de jogo. As decisões, com base na previsão, não são tomadas automaticamente sem intervenção humana.

9.2. Informações significativas sobre a lógica envolvida no tratamento automatizado para fins de AML

A LeoVegas é, com base nas leis e condições de licenciamento aplicáveis, legalmente obrigada a monitorizar os seus intervenientes de forma a identificar atividades potencialmente suspeitas relacionadas com AML/CFT. Com base nos dados que descrevem o comportamento dos intervenientes, em particular os Dados de Transação e Utilização, o algoritmo sugere um perfil de risco.

As decisões, com base na previsão, não são tomadas automaticamente e requerem intervenção humana.

9.3. Informações significativas sobre a lógica envolvida no tratamento automatizado para fins de segmentação VIP/fidelização

Ao utilizar os dados históricos que os jogadores geram nos primeiros 2 dias, avaliamos se irá qualificar-se para o nosso programa VIP/fidelização. Este modelo é utilizado em novos jogadores novos e o estatuto VIP é previsto em face do seu envolvimento com os nossos serviços. O resultado do modelo é uma previsão sobre se o jogador se tornará um VIP. Além do sexo, país e idade, não utilizamos informações pessoalmente identificáveis como entrada (“input”) no modelo. As decisões, com base na previsão, não são tomadas automaticamente sem intervenção humana. O processo é baseado no cumprimento da obrigação legal e no que diz respeito às ofertas de fidelidade, o cumprimento do nosso contrato com Você, bem como o interesse legítimo da LeoVegas em relação ao seu compromisso em fornecer experiência personalizada e de qualidade e recompensar a fidelidade dos jogadores. Você pode se opor a tal processamento entrando em contato conosco ou alterando suas preferências em sua conta.

9.4.Informações significativas sobre lógica envolvida no tratamento automatizado em relação a segmentos de marketing direto

Ao utilizar os seus dados de Transação e Utilização, determinados Dados de Registo, tais como sexo, país, data de nascimento e a sua interação geral com os nossos serviços, analisamos e estabelecemos vários segmentos de clientes. Estes segmentos são então tratados manualmente, para garantir que fornecemos as ofertas e bónus mais adequados aos nossos clientes. Estas decisões não são tomadas automaticamente sem intervenção humana. O tratamento baseia-se no interesse legítimo da LeoVegas no que diz respeito a fornecer uma experiência personalizada e de qualidade aos jogadores e por recompensar a fidelidade dos jogadores. Pode opor-se a esse tratamento contactando-nos ou alterando as suas preferências na sua conta.

9.5. Informações significativas sobre lógica envolvida no tratamento automatizado em relação a Segmentos de Riscos Esportivos (aplicável nos mercados onde as apostas esportivas estão disponíveis):

A LeoVegas está a tratar manualmente os seus Segmentos de Riscos Esportivos conforme estabelecido pelo fornecedor de apostas desportivas – Kambi. Os Segmentos de Riscos Esportivos são estabelecidos pela Kambi com base em perfis automatizados realizados pela Kambi. Utilizam tratamento automatizado para sugerir um perfil de risco, no entanto, esse perfil de risco é confirmado ou alterado pelos funcionários da Kambi. Em conjunto com a prestação dos seus serviços, a Kambi utiliza tecnologia automatizada de gestão de riscos para avaliar o risco de atividades de apostas específicas. Se procura realizar uma aposta que se situe fora dos parâmetros associados ao seu perfil de risco, a aposta é sinalizada para que os funcionários da Kambi analisem. Para salvaguardar os seus direitos e interesses, a Kambi permite-lhe contestar qualquer decisão que esta tome sobre o seu perfil de risco ou que se oponha à nossa utilização de perfis. Para este fim, contacte-nos (LeoVegas). Para mais informações sobre as atividades de tratamento realizadas pela Kambi, consulte o aviso de privacidade da Kambi aqui: https://www.kambi.com/player-fair-processing-notice

9.6. Informações significativas sobre lógica envolvida no tratamento automatizado relativamente à ferramenta de recomendações de jogos

Ao fazer uso de seus dados de Transação e Uso, fornecemos a você uma lista de jogos alinhada com os seus gostos e preferências. O sistema determina a sua afinidade com diferentes jogos e generaliza suas preferências para jogos não vistos. Classificando as preferências computadas, uma lista ordenada de jogos é produzida e pode servir para oferecer recomendações personalizadas.

A recomendação do jogo é produzida sem intervenção humana. O processo é baseado no interesse legítimo da LeoVegas em fornecer uma experiência personalizada e de qualidade para os jogadores.

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